Política de privacidade
instED, LLC. (www.insted.us)
Data de Entrada em Vigor: 18 de maio de 2021
Aviso de Práticas de Privacidade do Paciente (HIPAA)
A Regra de Privacidade da HIPAA garante aos indivíduos o direito fundamental de serem informados sobre as práticas de privacidade dos seus planos de saúde e da maioria dos seus prestadores de cuidados de saúde, bem como de serem informados sobre os seus direitos de privacidade em relação às suas informações de saúde pessoais. Os planos de saúde e os prestadores de cuidados de saúde abrangidos são obrigados a elaborar e distribuir um aviso que forneça uma explicação clara desses direitos e práticas. O aviso tem como objetivo focar os indivíduos em questões e preocupações de privacidade, incentivando-os a discutir com os seus planos de saúde e prestadores de cuidados e a exercer os seus direitos.
Este aviso descreve como as suas informações médicas podem ser usadas e divulgadas e como pode aceder a essas informações.
A instED é obrigada por lei a proteger as suas informações médicas.
Estamos comprometidos em proteger as suas informações médicas. Estas informações podem estar relacionadas com cuidados de saúde prestados a si e/ou com o pagamento desses cuidados.
Somos obrigados por lei a fornecer este Aviso de Práticas de Privacidade, explicando as nossas obrigações legais e práticas de privacidade relativamente às informações médicas. Só podemos usar e divulgar informações médicas da forma descrita neste Aviso.
Reservamo-nos o direito de fazer alterações e tornar o novo Aviso aplicável a todas as informações médicas que mantemos. Se fizermos alterações materiais, cópias atualizadas serão disponibilizadas mediante pedido e no nosso site. Enviaremos também o aviso atualizado ou informação sobre a alteração na próxima comunicação anual.
Este aviso irá:
- Descrever como podemos usar e divulgar as suas informações médicas, incluindo informações de saúde comportamental
- Explicar os seus direitos relativamente às suas informações médicas
- Descrever como e onde pode apresentar uma reclamação de privacidade
Se tiver dúvidas, contacte a linha de conformidade: (833)-761-6495.
SECÇÃO 1: Utilização e Divulgação das Suas Informações Médicas sem Autorização Prévia
Esta secção explica como podemos usar e divulgar as suas informações médicas, incluindo saúde comportamental, sem a sua autorização para fornecer cuidados de saúde, obter pagamento e operar o nosso negócio.
A instED trabalha em conjunto com médicos e outros profissionais de saúde (enfermeiros, paramédicos, profissionais de saúde mental, coordenadores de apoio, farmácias, entre outros). Estes profissionais têm acesso ao seu registo eletrónico de saúde e partilham informações conforme necessário.
Para Tratamento
Podemos usar e divulgar informações médicas para fornecer, coordenar ou gerir os seus cuidados de saúde.
Exemplo: Após alta hospitalar, a equipa instED pode consultar as suas informações para garantir continuidade de cuidados.
Para Pagamento
Podemos usar e divulgar informações para obter pagamento pelos serviços prestados.
Para Operações de Cuidados de Saúde
Podemos usar informações para atividades administrativas e de melhoria de qualidade, incluindo:
- Avaliação de profissionais de saúde
- Melhoria da qualidade e eficiência dos cuidados
- Cooperação com entidades de avaliação de qualidade
- Envio de informações ao seu endereço registado
Quando Exigido por Lei
Usaremos ou divulgaremos informações quando exigido por lei, incluindo notificações de violação de segurança.
Uso pelo Governo Federal
Quando permitido por lei, podemos partilhar informações com entidades governamentais.
Risco à Saúde ou Segurança
Podemos divulgar informações para prevenir riscos graves à saúde ou segurança.
Atividades de Saúde Pública
Inclui investigação de doenças, notificações obrigatórias e controlo de surtos.
Abuso, Negligência ou Violência Doméstica
Podemos reportar suspeitas às autoridades competentes.
Supervisão de Saúde
Podemos partilhar informações com agências de supervisão.
Processos Judiciais
Podemos divulgar informações mediante ordem judicial ou intimação.
Aplicação da Lei
Podemos fornecer informações limitadas para investigações policiais.
Médicos Legistas e Funerárias
Para fins legais e de transplantes.
Compensação de Trabalhadores
Para cumprimento de leis laborais.
Investigação
Para organizações de investigação com proteção adequada de dados.
Funções Governamentais
Inclui forças armadas, segurança nacional e inteligência.
Pessoas Envolvidas nos Seus Cuidados
Podemos partilhar informações com familiares ou pessoas envolvidas no seu cuidado.
SECÇÃO 2: Outros Usos que Requerem Autorização Prévia
Não usaremos nem divulgaremos informações sem a sua autorização, exceto nos casos descritos.
Autorizações
Pode revogar a autorização a qualquer momento por escrito.
Marketing
Só com autorização explícita.
Venda de Informações
A instED não vende informações de saúde.
Comunicações de Terceiros
Apenas com autorização.
Notas de Psicoterapia
Requerem autorização específica.
SECÇÃO 3: Os Seus Direitos
Direito de Nomear Representante
Pode nomear alguém legalmente autorizado para agir em seu nome.
Direito a Cópia do Aviso
Pode solicitar cópia a qualquer momento.
Direito de Acesso
Pode ver ou solicitar cópias dos seus registos médicos.
Direito de Correção
Pode solicitar correções de informações incorretas.
Direito a Relatório de Divulgações
Pode solicitar histórico de partilhas de dados.
Direito a Restrições
Pode solicitar limitações no uso dos seus dados.
Direito de Optar por Não Receber Marketing
Pode recusar comunicações promocionais.
Direito a Método de Contacto Alternativo
Pode solicitar outro meio de contacto.
SECÇÃO 4: Reclamações
Pode apresentar reclamações sem risco de retaliação.
Contacto instED
Compliance
30 Winter Street
Boston, MA 02108
833-946-7833
Governo Federal
U.S. Department of Health and Human Services
Office for Civil Rights
200 Independence Avenue, S.W.
Washington, D.C. 20201
Telefone: (800) 368-1019
TDD: (800) 537-7697